Vereadores aprovam subvenção social para o HCL e crédito especial para secretarias
Bancada feminina da câmara conduz reunião em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres
A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou dez projetos de lei em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (07/03), sendo quatro em caráter de urgência. Os destaques foram as aprovações de documento que concede subvenção social ao Hospital César Leite (HCL) e o que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para secretarias municipais.
Logo no início da reunião, o presidente do poder legislativo, Gilsinho (DC), fez uma homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado em 08 de março. Ele parabenizou todas as mulheres e destacou a importância da atuação feminina nos mais diversos campos profissionais da sociedade brasileira.
Em seguida, Gilsinho fez uma homenagem especial às vereadoras da Câmara Municipal. Simbolicamente, ele passou a presidência da mesa diretora para a vereadora Rose Mary (PDT), que ficou responsável por conduzir a reunião. Para auxiliá-la nos trabalhos, foram convidadas as vereadoras Mariley Assistente Social (PP), que é a procuradora geral da Procuradoria da Mulher do legislativo, e Eleonora Maira (PSB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da câmara.
Antes do início dos trabalhos, Mariley Assistente Social falou um pouco sobre o papel da Procuradoria da Mulher de fortalecer políticas públicas voltadas para as mulheres, principalmente aquelas vítimas de violência. Ela ressaltou o trabalho realizado pelo órgão desde sua instalação e abordou a atuação da rede de atendimento à mulher em Manhuaçu.
Urgência
Durante a sessão desta quinta-feira, foram aprovados em regime de urgência o projeto substitutivo 01/2024 e os projetos de lei 17/2024, 21/2024 e 23/2024. O vereador Gilmar Cuca (Pros) foi quem solicitou o pedido de urgência para a votação do projeto substitutivo 01/2024.
De autoria do poder executivo, o documento substitui o projeto de lei 15/2024 e autoriza o município a conceder subvenção social ao HCL no valor total de R$ 2.060.989,26 (dois milhões, sessenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos). O recurso será pago em 11 parcelas mensais de R$ 187.362,66 (cento e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos).
O montante será destinado a aumentar a equipe de médicos e enfermeiros no atendimento do hospital e garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços de urgência e emergência 24 horas do HCL. O valor será pago no período de fevereiro a dezembro de 2024.
Crédito adicional
O projeto de lei 17/2024, do poder executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município em favor de várias secretarias municipais. O pedido de urgência partiu do vereador Administrador Rodrigo (DC).
Com a aprovação, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional no valor de R$3.080.764,86 (três milhões, oitenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). O montante será destinado à cobertura de despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Um dos objetivos é acertar as dotações das emendas individuais dos vereadores para repasse a diversas entidades do município.
A proposição 21/2024, de autoria de Administrador Rodrigo, altera parcialmente o artigo 11 da lei 3.788, de 2017. O objetivo é corrigir o cadastro municipal, que atualmente descreve de maneira incorreta a localização da rua Marcelo Silva de Freitas em relação à avenida Denílio Alves de Oliveira, no bairro Alphaville II.
De acordo com o vereador, o projeto visa eliminar as dificuldades operacionais para os moradores, empresas e prestadores de serviços locais, como problemas com entregas dos Correios, transporte e localização. A solicitação de urgência partiu do próprio autor da proposição.
Já a vereadora Rose Mary pediu a votação em urgência do projeto 23/2024, de autoria do poder executivo. O documento autoriza o repasse de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o Instituto Soledade. O recurso destina-se à realização da 8ª Festa dos Soledadenses, que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de abril. O evento leva entretenimento, cultura e uma programação social e de lazer para a comunidade. Recentemente, a festa recebeu aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural para se tornar Patrimônio Imaterial de Manhuaçu.
Outros projetos
A reunião ordinária desta quinta-feira aprovou em trâmite normal outros seis projetos. Receberam aprovação os projetos de lei 16/2021, 127/2023, 128/2023, 02/2024, 04/2024 e 08/2024. A primeira proposição (16/2021), de autoria dos vereadores Administrador Rodrigo e Cléber Benfica (PP), dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, das redes pública e privada de Manhuaçu, são obrigadas a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. Isso sempre que solicitadas pela parturiente.
A justificativa do projeto cita informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que o apoio “físico e empático contínuo” de uma pessoa durante o parto traz inúmeras vantagens. Trabalho de parto mais curto e um volume menor de medicações necessário são alguns dos benefícios da presença de doulas durante o período do parto.
A proposição 127/2023, dos vereadores Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Elenilton Martins (PT) e Kelson Santos (PSD), declara a Associação Desportivo de Manhuaçu e
Região como entidade de reconhecida utilidade pública municipal. A entidade é composta por um grupo voluntário de pessoas que apoia atividades esportivas no município.
Rodrigo explicou que a organização abarca todas as modalidades esportivas que não possuem uma associação. Isto torna possível a estas modalidades de esporte receber recursos financeiros.
Grupo Escoteiro
Outra entidade reconhecida como de utilidade pública em Manhuaçu foi o Grupo Escoteiro 167 República Manhuassu. O reconhecimento veio com a aprovação do projeto 128/2023, de Administrador Rodrigo. O grupo aposta no apoio à educação, nos serviços de assistência social e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e arte. Agora, o grupo também fica apto a receber recursos.
O projeto 02/2024, do poder executivo, altera o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (Cisab-ZM). Com as alterações, além de incluir detalhes para adaptar o documento ao novo Marco do Saneamento Básico e aos objetivos do Cisab-ZM, a ideia é criar novos empregos públicos para permitir uma melhor execução das atividades do consórcio.
De autoria do poder executivo, a proposição 04/2024 cumpre a obrigatoriedade de ratificar, na forma do artigo 12 da lei 11.107, de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.
Já o projeto 08/2024, de Cléber Benfica, denomina de rua Lourenço Perígolo logradouro no bairro Centro. Trata-se de homenagem a personalidade que contribuiu para o desenvolvimento econômico de Manhuaçu como empresário. Benfica destacou a presença de familiares do homenageado no plenário da câmara e resumiu a trajetória do empreendedor, seu pioneirismo e preocupação social.
Requerimentos
No momento da votação dos requerimentos, moções e indicações, Cléber Benfica usou a tribuna para destacar requerimento de sua autoria que questiona a empresa Energisa. Segundo ele, a concessionária de distribuição de energia estaria cobrando dos moradores em atraso no pagamento da conta de luz também os custos de protesto em cartório, o que considerou ser uma injustiça.
Gilmar Cuca defendeu o aumento do salário dos funcionários do Hospital César Leite. Ele apontou como possíveis soluções para a situação a busca de recursos com deputados empenhados na causa da saúde e também com os municípios da região atendidos pelo hospital.
Mariley Assistente Social e Inspetor Juninho Linhares (PMN) quiseram saber como está o projeto de instalação de câmeras de monitoramento a serem instaladas nos distritos. Os vereadores discutiram maneiras de ampliar também para a sede do município a instalação dos dispositivos de segurança.
Palavra franca
Juninho Enfermeiro usou a tribuna no momento da palavra franca para cobrar a abertura de mais creches para atender a demanda reprimida no município. Ele lembrou que crianças sem acesso a creches representam mães impossibilitadas de conseguir empregos e que é necessário diminuir este gargalo.
Jorge do Ibéria (Pode) aproveitou para destacar seu requerimento solicitando a contratação de cinco monitores para creche do distrito de Vilanova.
O vereador Administrador Rodrigo destacou o reinício das obras de recapeamento da BR 262 no trecho entre Manhuaçu e Realeza. Ele informou que as obras na rodovia até Matipó serão realizadas.
Mariley Assistente Social agradeceu a homenagem pelo Dia Internacional das Mulheres e pediu maior participação do sexo feminino nas eleições municipais deste ano. Gilsinho parabenizou a bancada feminina da câmara pela condução da reunião e cobrou a toda sociedade respeito pelas mulheres.
No início da reunião, o assessor da presidência da câmara, Adriano Moreira, fez o momento de oração de abertura dos trabalhos.
