Vereadores aprovam projeto que busca fomentar economia do município
Mesa diretora da câmara conduz reunião do legislativo municipal
Em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (23/10), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou cinco projetos, todos de autoria do poder executivo. O destaque foi a aprovação da proposição 93/2025, que institui no município o Programa Manhuaçu Avança e Empreende (PMAE).
O objetivo do programa é promover o desenvolvimento econômico, incentivar a geração de empregos e renda e estimular setores estratégicos da cadeia produtiva e de serviços. A ideia com a implementação do PMAE é impulsionar empreendimentos industriais, comerciais, de serviços e imobiliários bem como ampliar a capacidade dos negócios já instalados no município.
O secretário municipal da Fazenda, Magno Marçal, explicou durante a reunião de comissões, realizada na tarde da última segunda-feira (20/10), que a finalidade do poder executivo com o projeto é transformar Manhuaçu em referência econômica regional. Espera-se gerar mais empregos, em especial para trabalhadores do município, e melhorar a arrecadação municipal.
Outras metas do PMAE são diversificar a base econômica, aprimorar a infraestrutura local, estimular o desenvolvimento urbano e imobiliário ordenado e o incremento da participação do município na arrecadação futura. O projeto prevê a renúncia de receita tributária e concessão de incentivos fiscais, isenções e postergações de tributos, dentro de limites máximos anuais definidos, como R$1 milhão para Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$500 mil para parcelamento de solo.
A estimativa do poder executivo é que o impacto orçamentário-financeiro do primeiro ano do PMAE seja da ordem de R$2,2 milhões, considerando a adesão moderada. O vereador Administrador Rodrigo considerou que o programa irá tornar o cenário econômico de Manhuaçu um dos mais atrativos para investimentos na região.
Já Cléber Benfica ressaltou que o PMAE será benéfico tanto para empresários que queiram investir no município quanto para aqueles que já atuam em Manhuaçu e que querem expandir seus negócios.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
Outros projetos
Durante a sessão, foram aprovados mais quatro projetos. O de número 89/2025 inclui cinco famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica como beneficiárias do aluguel social.
A proposta de lei 90/2025 altera o artigo 10 da lei 3.705, de 2017, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Manhuaçu. A alteração reduz o colegiado do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) para 12 membros, assegurando a composição paritária entre representantes do poder executivo e da sociedade civil organizada.
A proposição 92/2025 altera o artigo 7 da lei municipal 4.197, de 2021, que institui o Programa Oportunidade para Todos com a finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior. Com a alteração, passa a ser de 100% o percentual da restituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assegurando às instituições de ensino superior conveniadas a compensação dos valores devidos ao município.
Essa ampliação do percentual do incentivo irá garantir a ampliação da capacidade de manutenção e de expansão do programa. A medida permitirá a concessão de um número maior de bolsas e ampliará o alcance social do projeto. Administrador Rodrigo destacou que o documento irá permitir a devolução de valores à população por meio do aumento de ofertas de bolsas para os estudantes.
Durante a reunião, foi aprovado também o projeto de lei complementar 08/2025, que altera as leis complementares 25, 27 e 28, de 2024. Na prática, a proposição corrige e disciplina gratificações de servidores, adequa redação da lei, atualiza atribuições do cargo de Agente de Serviços Públicos, altera o número de vagas dos cargos Bioquímico/Farmacêutico, para adaptar à demanda crescente pelos serviços, e ajusta os cargos comissionados de acordo com a necessidade dos serviços públicos.
Palavra franca
No momento da palavra franca, o vereador Misrael da Matinha usou a tribuna para falar sobre uma indicação de sua autoria que solicita ao poder executivo a construção de uma
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas na região central de Manhuaçu. Segundo ele, o crescimento registrado no município nos últimos anos ampliou as demandas da população para o serviço de saúde. Ele também parabenizou os funcionários da Clínica Veterinária Municipal pelo trabalho desenvolvido.
Administrador Rodrigo homenageou os professores que, no último dia 15 de outubro, comemoraram sua data. Ele falou sobre o reflexo do trabalho desses profissionais na vida de cada um na sociedade através de seus ensinamentos. O vereador ainda registrou a demanda de alguns moradores por melhorias da iluminação pública em vias do município, como nos bairros São Jorge e Catuaí.
No início da sessão, o contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra apresentaram a prestação de contas da câmara referente ao mês de setembro.
Mais fotos Mais fotos Mais fotos Mais fotos Mais fotos Mais fotos
