Poder legislativo aprova quatro projetos de lei em sessão ordinária
Vereadores discutem projetos em sessão ordinária da câmara
Em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (13/03), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei. Durante a reunião, também foi aprovada, em segundo turno, proposta de emenda à lei orgânica do município. A sessão foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
Os projetos 16/2025 e 17/2025, ambos de autoria do poder executivo, alteram artigos das leis 2.290, de 2001, e 3.530, de 2015, respectivamente. Os dois documentos promovem alterações nos números de membros que compõem o Conselho Municipal de Turismo de Manhuaçu, caso do primeiro projeto, e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), caso do segundo.
Ambos os conselhos passam a ser constituídos por oito conselheiros titulares, sendo quatro representantes do poder público municipal e quatro de entidades da sociedade civil ligadas aos setores de turismo e de cultura. O objetivo é garantir aos dois setores uma participação mais equilibrada dos diversos segmentos envolvidos nas atividades, maior eficiência e celeridade nas tomadas de decisões.
Campeonato Amador
De autoria do vereador Kelson Santos, o projeto de lei 18/2025 institui o Campeonato Regional de Futebol Amador no calendário oficial de eventos de Manhuaçu. O torneio será realizado anualmente nos meses de julho, agosto e setembro. Santos destacou que a proposição visa incentivar o esporte amador, a convivência comunitária e também fomentar o comércio no município.
Durante a sessão, foi aprovado ainda o projeto 19/2025, da mesa diretora da câmara. O documento altera a lei 3.472, de 2015, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do poder legislativo. A proposição procura adequar a disponibilidade de cargos para a realidade enfrentada no desenvolvimento dos trabalhos na câmara.
Em segundo turno de votação, foi aprovada a proposta de emenda à lei orgânica 01/2025. O documento é de autoria das vereadoras Adenilza da Saúde e Rose Mary e dos vereadores Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires e Kilder Perígolo. A proposta trata de emendas parlamentares ao orçamento municipal e de cronograma para análise e verificação da viabilização da execução do orçamento.
Palavra franca
No momento da palavra franca, o vereador Cléber Benfica usou a tribuna para denunciar o que chamou de “forma abusiva” de cobrança das contas de energia elétrica da empresa Energisa no município. De acordo com ele, vários clientes da empresa que atrasam o pagamento de suas contas estão sendo protestados em cartório. Benfica argumentou que o abastecimento de energia é um serviço público essencial e que deve obedecer ao princípio de continuidade do fornecimento em benefício do consumidor.
Benfica é autor de um projeto de lei (21/2025) que dispõe sobre a proibição de práticas abusivas na cobrança de débitos por concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica. O objetivo da proposição é exatamente resguardar o direito dos consumidores, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A matéria encontra-se atualmente em trâmite na câmara.
O vereador Marcelino de Jesus reclamou do que considerou excessos praticados por foliões durante o carnaval deste ano. Segundo ele, houve registros de desrespeito à fé cristã em vários momentos da festividade.
Já Misrael da Matinha chamou atenção para as reclamações de moradores de várias comunidades de Manhuaçu sobre as más condições de estradas por onde trafegam ônibus escolares, o que traz riscos para os estudantes. O vereador também destacou a presença de pontos com muito mato em áreas do bairro Matinha. Ele lembrou que há receito por parte dos moradores de infestações de escorpiões e de outros animais peçonhentos.
O vereador Tiago do Camelô destacou indicações de sua autoria que solicitam a reforma das barracas de camelô na rodoviária de Manhuaçu e as construções de um posto de saúde no bairro Santana e de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Terezinha.
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