Poder legislativo aprova cinco projetos em sessão ordinária
Vereadores discutem projetos durante sessão ordinária na câmara
Durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Manhuaçu na noite desta quinta-feira (21/05), os vereadores aprovaram cinco projetos. O destaque foi a aprovação de proposição que cria cargos, acresce vagas e adequa o quadro de pessoal da Administração Direta e da Secretaria Municipal de Educação.
A reunião foi conduzida pela presidente do legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
O projeto substitutivo 02/2026, de autoria do poder executivo, altera dispositivos e anexos das leis complementares 25/2024, 26/2024, 27/2024 e 28/2024. As alterações permitem, entre outras, a criação de três vagas para o cargo de Inspetor Escolar, sete vagas para professor de Educação Física Infantil, o acréscimo de 31 vagas para Professor I e oito vagas para Professor II. A matéria aprovada também permite o acréscimo de cem vagas para Servente Escolar e 200 vagas para Monitor Educacional.
A aprovação da matéria permitirá que candidatos que participaram do concurso público da prefeitura, mas que ficaram fora do número inicial das vagas ofertadas, possam ser contemplados.
O projeto de lei 33/2026, do executivo, institui o Cartão Social em substituição à concessão de cestas básicas físicas na política municipal de assistência social. De acordo com a mensagem que acompanha o documento, a substituição permite maior rapidez, menos burocracia e compatibilidade às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade temporária.
A proposta ainda fixa o valor inicial do benefício em R$180,00 por família em parcela única. A prorrogação mensal do auxílio é admitida mediante justificativa técnica fundamentada. O vereador Administrador Rodrigo lembrou que o Cartão Social dá liberdade para que o beneficiário compre em estabelecimento credenciado aqueles produtos que a família realmente necessita.
O projeto de lei complementar 03/2026, também da administração municipal, cria a Unidade de Contabilidade da Saúde e da Coordenação de Tesouraria da Saúde na Secretaria Municipal de Saúde. A ideia é adotar mecanismos administrativos especializados, dada a natureza da pasta, que sejam capazes de assegurar maior controle, rastreabilidade, eficiência e conformidade na execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos.
Educação infantil
O projeto de lei 32/2026, do vereador Gedival Breder, denomina de Creche Municipal Laudelina Custódio da Silva a instituição localizada no bairro Vila Cachoeirinha. Trata-se de uma homenagem à agricultora familiar que se tornou referência em solidariedade na comunidade.
De autoria da administração municipal, o projeto 34/2026 denomina de Jovina Rosa de Jesus o estabelecimento de educação infantil situado em Palmeiras do Manhuaçu. Também é uma homenagem à personalidade reconhecida no distrito pelo cuidado dispensado às crianças e pela sensibilidade às necessidades da comunidade.
A proposição foi aprovada com a emenda 08/2026, do vereador Kilder Perígolo, que altera de “creche” para Centro de Educação Infantil (CEI) a nomenclatura da instituição devido à ampliação de suas atividades. O espaço atende crianças de quatro meses a cinco anos de idade (creche acolhe somente crianças de até três anos, 11 meses e 29 dias). Desta forma, fica denominado o estabelecimento de CEI Jovina Roza de Jesus.
Durante a reunião, foi aprovado ainda o requerimento 07/2026, do poder executivo, que solicita o desarquivamento do projeto de lei 53/2024. O documento autoriza a desafetação, desmembramento e permuta de imóveis de interesse público. O objetivo é viabilizar a implantação de área de lazer e esportiva no bairro Todos os Santos e que atenderá também as comunidades de Santa Luzia, Lajinha e Luciano Heringer. Com o desarquivamento, a proposição volta a tramitar no legislativo.
Palavra franca
No momento da palavra franca, o vereador Tiago do Camelô destacou as obras que estão sendo realizadas no bairro Santa Terezinha pelo poder executivo. O parlamentar falou
sobre suas indicações para a instalação de caixa d’água na creche do bairro Santana, a conclusão de reforma de escada, com instalação de corrimão e iluminação, em rua no bairro Santa Terezinha e a instalação de internet Wi-Fi na Escola Municipal São Vicente de Paulo (CAIC).
O vereador Misrael da Matinha abordou suas indicações para a aquisição de aparelho de ultrassonografia para a Unidade de Apoio Intermediário (UAI) do bairro Todos os Santos, de realização de serviços de limpeza e patrolamento do campo de futebol do bairro Matinha e de instalação de postes de iluminação na avenida Palmeiras, na mesma comunidade. Ele também pediu transparência ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) na divulgação de informações em casos de falta de abastecimento em algumas comunidades.
No início da sessão, Joema Recla, Regiane Rezende e Sidnei de Sales, representantes da Associação de Corredores de Rua de Manhuaçu (AMACORR), receberam uma Moção de Reconhecimento de autoria do vereador Cléber Benfica. A homenagem destaca a contribuição da associação para o desenvolvimento do esporte, da saúde e da qualidade de vida no município.
O assessor contábil da câmara, Aldrin Teodoro Dutra, apresentou a prestação de contas do legislativo referente ao mês de abril.
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