Câmara Municipal de Manhuaçu aprova cinco projetos de lei

por adm publicado 16/09/2022 17h21, última modificação 16/09/2022 17h21
Cafeicultores terão premiação em concursos de qualidade; recursos permitirão financiamento do BDMG Reurb (Regularização Fundiária Urbana)
Câmara Municipal de Manhuaçu aprova cinco projetos de lei

Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Manhuaçu

Em sessão realizada na noite desta quinta-feira (15/09), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou cinco projetos de lei, um deles em caráter de urgência. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Cléber Benfica (PP), e contou com os vereadores Gilsinho (DC) e Rose Mary (PDT) formando a mesa diretora.

Foram aprovados os projetos 81/2022, 84/2022, 88/2022, projeto substitutivo 03/2022 e 94/2022, este último com pedido de urgência solicitado pelo vereador Kelson Santos (PSD) durante a reunião. O projeto de lei 81/2022, de autoria do poder executivo, autoriza o pagamento de premiações aos produtores de café de Manhuaçu.

Ao todo, serão destinados R$36.500,00 para a premiação em concursos de café realizados em Manhuaçu em 2022. O valor será dividido entre os vencedores nas categorias Café Natural (do primeiro ao quinto colocado), Café Descascado (do primeiro ao quinto colocado) e Café Natural – Comunidade Palmeirinha (do primeiro ao terceiro colocado).

O projeto 84/2022, de autoria dos vereadores Gilsinho e Juninho Enfermeiro (PSC), institui no calendário oficial de Manhuaçu a tradicional Festa de Réveillon do distrito de Vilanova. Juninho Enfermeiro destacou que o projeto atende a um anseio da população e que se procurou fazer “algo benéfico” para a comunidade. Os vereadores justificaram que a Festa de Réveillon de Vilanova fomenta a cultura, a economia e a gastronomia de Manhuaçu, incentivando a atividade de diversos comerciantes locais.

De autoria da vereadora Mariley Assistente Social (PP), o projeto 88/2022 denomina de Rua José Bríssio Pereira o logradouro localizado no distrito de São Sebastião do Sacramento. Mariley explicou que o homenageado foi escolhido pelos próprios moradores e se destacou por trabalhar em benefício da comunidade. Ela argumentou que, com o projeto, haverá a possibilidade de solicitar benfeitorias para a rua.

O projeto substitutivo 03/2022, de autoria do vereador Administrador Rodrigo (DC), inclui no calendário oficial do município a Corrida de Aniversário de Manhuaçu, a ser realizada todo dia 05 de novembro. Administrador Rodrigo disse que o projeto permite dotar de orçamento próprio o evento que já movimenta a economia da cidade.

Urgência

O vereador Kelson Santos solicitou no plenário a votação em regime de urgência do projeto 94/2022, de autoria do poder executivo. O pedido foi atendido pelos vereadores e o projeto que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) foi aprovado. A prefeitura poderá realizar operação de crédito até o valor de R$6 milhões destinado ao financiamento do BDMG Reurb (Regularização Fundiária Urbana).

O vereador Gilsinho lembrou que o projeto 94/2022 é um desdobramento de indicação feita por ele e os vereadores Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares (PMN) e Cabo Ferreira (ex-vereador) ainda na legislatura anterior. A ideia era já propor a regularização dos imóveis de Manhuaçu e distritos.

Na abertura da sessão desta quinta-feira, os vereadores Gilsinho e Gilmar Cuca (Pros) homenagearam uma equipe do Convênio 3 do Hospital César Leite no anfiteatro da câmara. Eles entregaram moções de congratulação pelos trabalhos prestados pela equipe. Na ocasião, os vereadores parabenizaram os profissionais e se solidarizaram com a reivindicação pelo piso salarial da enfermagem.

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