Câmara aprova projeto que abre crédito adicional para secretarias
Vereadores discutem projetos durante sessão ordinária na câmara
Durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (13/11), a Câmara de Manhuaçu aprovou projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$1.217.000,00. O valor será destinado a diversas secretarias municipais.
O projeto 95/2025, do poder executivo, autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município com o objetivo de atender às despesas de ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas despesas demandam ajustes nas dotações orçamentárias.
O valor de R$1.217.000,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil reais) será destinado à manutenção de contratos com consórcios públicos e à manutenção das secretarias de Saúde e Educação.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Adenilza da Saúde e Ralley Hott.
Durante a sessão foram aprovados outros cinco projetos. A proposição 99/2025, do vereador Cléber Benfica, dispõe sobre os direitos da parturiente de natimorto nas unidades credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada de saúde de Manhuaçu.
Benfica explicou que o objetivo é assegurar às mulheres condições de atendimento mais humanizadas. Segundo ele, o projeto contempla três eixos centrais: internação em área específica; direito à presença de acompanhante; e acolhimento psicológico e apoio institucional. O primeiro eixo estabelece que a parturiente de natimorto deverá ser internada em ambiente separado das demais gestantes para evitar constrangimentos.
Com o segundo eixo, a ideia é proporcionar, durante o período de internação, suporte emocional. Com o terceiro ponto central, o objetivo é contribuir para a superação do trauma e para a saúde mental da parturiente. Cléber Benfica ressaltou que a proposta busca também garantir à família o direito ao sepultamento ou à cremação dos restos mortais do feto natimorto, com a emissão da documentação necessária nos termos da lei.
Peteca Cup
Com a aprovação do projeto 100/2025, também de autoria de Benfica, fica incluído no calendário oficial do município o evento “Peteca Cup Manhuaçu”, a ser realizado anualmente no mês de setembro. A proposição tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da identidade esportiva do município, promover o bem-estar coletivo, o turismo esportivo e estimular a prática de atividades físicas. O vereador lembrou que a peteca é um esporte que vem ganhando cada vez mais praticantes no município.
O projeto de resolução 09/2025, de autoria da mesa diretora da câmara, dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – lei federal 13.709, de 2018 – no âmbito do poder legislativo municipal. A proposta visa organizar e formalizar um conjunto de medidas e procedimentos para a implementação da LGPD na câmara.
Entre as medidas propostas, destacam-se a criação de um Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) e a designação de um encarregado para o tratamento de dados pessoais. O projeto foi aprovado com seis emendas que visam ajustar o texto.
Câmara de Artes
Outro projeto de resolução da mesa diretora da câmara, o de número 10/2025 dispõe sobre a criação da Câmara de Artes, Cultura e Patrimônio Cívico na estrutura da casa do legislativo. A iniciativa tem o objetivo de promover e valorizar a história parlamentar e a memória política local por meio da realização de exposições, mostras e eventos. A ideia da proposição também é formar uma consciência social voltada para a educação cívica das novas gerações.
De autoria do vereador Administrador Rodrigo, o projeto de decreto legislativo 40/2025 concede o diploma de Honra ao Mérito à Sina Construtora. Rodrigo destacou que a proposta
é um reconhecimento e uma homenagem à empresa de construção civil por sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico de Manhuaçu.
Palavra franca
No momento da palavra franca, Administrador Rodrigo destacou a participação de vereadores de Manhuaçu no 1º Congresso Brasileiro de Políticas Públicas do Transtorno do Espectro Autista – Cidades Inclusivas, realizado semana passada em Brasília. Também estiveram presentes no congresso os parlamentares Allan do Alaor, Gilsinho, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus e Rose Mary.
Rodrigo informou que, por iniciativa dos vereadores de Manhuaçu, foi produzida uma minuta solicitando a deputados e senadores maior atenção às políticas públicas para os autistas. O documento foi assinado por outros 128 vereadores de todo o Brasil e foi protocolado nas presidências das duas casas legislativas.
Ele anunciou ainda que, durante o congresso em Brasília, os parlamentares manhuaçuenses conseguiram levantar aproximadamente R$2,7 milhões para o município com deputados comprometidos com a causa. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Rodrigo aproveitou para homenagear os diretores e vice-diretores das escolas de Manhuaçu pelo Dia do Diretor Escolar, comemorado no dia 12 de novembro.
Tiago do Camelô abordou as obras que estão sendo realizadas no bairro Santa Terezinha como resultado de suas indicações, como iluminação de vias, construção de quadra esportiva e instalação de caixa d’água. Ele enfatizou ainda suas indicações para asfaltamento de rua, de retirada de árvore com risco de queda e de criação de área de lazer no bairro.
O vereador Misrael da Matinha parabenizou o Ministério Público, a Polícia Militar e os poderes executivo e legislativo pelas ações que resultaram no recolhimento de animais soltos em vias públicas e rodovias. O parlamentar aproveitou para pedir que os proprietários de animais evitem deixá-los soltos devido ao risco de acidentes. Ele também agradeceu o poder executivo pela realização de operação tapa-buracos e pela instalação de quebra-molas no bairro Matinha.
Marcelino de Jesus chamou a atenção para a necessidade de melhor atendimento na área de saúde do município. Ele mencionou o tratamento de pacientes grávidas, que, na sua visão, muitas vezes são submetidas a deslocamentos desnecessários, a demora nos atendimentos e a falta de vagas no hospital como problemas que devem ser resolvidos.
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