Vereadores de Manhuaçu aprovam projetos sobre vacinação de crianças, Sistema de Segurança Alimentar e repasse para festa de São Pedro do Avaí

por man publicado 05/06/2017 13h25, última modificação 05/06/2017 13h25
Em sessão ordinária, na noite desta quinta-feira, 01/06, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, a Câmara de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, requerimentos, moções e indicações. Além disto, outros quatros projetos de lei foram apresentados ao plenário para tramitação.

APROVADOS

Aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que torna obrigatório os pais ou responsáveis de crianças em idade de vacinação, a apresentarem no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensino público ou privado, no âmbito do município, o cartão de vacinação, contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade.

Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do município de Manhuaçu.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí para realização da festa no distrito.

Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o caput do artigo 1º da Lei nº 3.702 de 26 de maio de 2017.

REQUERIMENTOS

Gílson César da Costa

Requer a reiteração do requerimento nº 05/2017, de autoria do Vereador que subscreve, que “requer informações da Prefeitura de Manhuaçu sobre o andamento dos trabalhos de reforma da E. M. de Santo Amaro, constando cópias das planilhas de medição de obra da empresa responsável pela execução do serviço”, aprovado em 02/02/2017, cópia protocolada anexa.

Requer do Secretário Municipal de Obras encaminhamento de laudo técnico de vistoria da obra de construção da Quadra Poliesportiva Tatão Silvério, no Distrito de Vilanova. O documento é importante considerando o desgaste rápido da pintura da quadra – piso soltanto tinta –, havendo a necessidade de se avaliar o tipo de material empregado e as garantias do serviço estabelecidas em contrato através de processo licitatório, haja vista sua recente inauguração em setembro 2016. Em reiteração ao ofício protocolado em 20/03/2017, cópia anexa.

Requer o envio ao Conselho Municipal de Saúde de cópia do Projeto de Lei nº 56/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2018 e dá outras providências”, para conhecimento e manifestação se estão de acordo com a matéria.

Requer envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando a correção de salário dos servidores que recebiam acima do mínimo e que não foram contemplados com a revisão salarial concedida pela Lei 3.697/2017, tendo em vista que o reajuste concedido a eles ficou abaixo do índice da inflação, passando a receber somente o salário mínimo vigente.

Comissões Permanentes

Requer ao Poder Executivo para que envie Projeto de Lei na forma de Substitutivo ao PL nº 53/2017, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.038/2010 e dá outras providências (Conselho Municipal de Esporte)”, de forma a excluir da composição do referido conselho, vereador e indo mais adiante, que reavalie todas as demais situações onde conste vereador como membro de conselho municipal, tomando as devidas providências para sanar esta situação. As Comissões foram uníssonas em aprovar a convocação do Secretário Municipal de Esportes, como qualquer outro membro do Poder Executivo para se fazer presente na próxima reunião das comissões, que se dará em data de 13 de junho de 2016, às 16h, na Câmara Municipal, ocasião em que deverão ser prestados esclarecimentos sobre esta questão.

José Geraldo Damasceno

Requer que seja oficiado à S. Exa., a Prefeita Municipal de Manhuaçu, para no prazo regimental promover as necessárias alterações no Projeto de Lei nº 56/2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2018 e dá outras providências”, no sentido de contemplar a possibilidade jurídica já na LDO, para depois vir na Lei Orçamentária para 2018, que dela se originará, a previsão para as Emendas Individuais dos Vereadores, nos exatos termos previstos no art. 141-A, aprovado pela Emenda à Lei Orgânica nº 03/2014, de 18 de setembro de 2014, publicada no Diário de Manhuaçu, em data de 17 de outubro de 2014, pág. 04.

INDICAÇÕES

Antônio Aparecido Viana “Tony Mix”

Indica a substituição de postes de iluminação pública de madeira por de concreto em mau estado de conservação na Viela Amizade – Bairro Nossa Senhora Aparecida, considerando a presença de sinais de apodrecimento e inclinação.

 Solicita a substituição de luminárias queimadas na Avenida Agenor de Paula Salazar, em frente à Parmat, Bairro Ponte da Aldeia.

Adalto de Abreu Cavalcante

Indica a colocação de iluminação pública na Viela Raimundo Paulo Tavares, Bairro São Vicente.

Solicita a colocação de meio-fio e iluminação pública na Rua José Francisco da Silva, Bairro Petrina.

Rodrigo Júlio dos Santos

Solicita o patrolamento e cascalhamento da estrada no Córrego Sinceridade, com início ao lado da Predalle Premoldados até a ponte sobre o córrego.

Indica a reforma da Escadaria da Petrina localizada na subida do ponto de ônibus ao lado do antigo Barrancos Bar, considerando a facilidade de acesso que deslocam do centro para o Bairro Petrina.

Reivindica o término da pavimentação na Rua Catuaí até a casa do Sr. Osmiro José de Souza, Bairro Vila Deolinda.

José Ferreira da Silva

Indica o patrolamento da estrada que inicia no Parque de Exposições do Bairro Ponte da Aldeia até a estrada do Córrego São Sebastião e do Córrego dos Laias.

Vantuil Martins da Silva

Solicita a ampliação da ponte localizada próxima ao armazém do Romário, que dá acesso ao povoado do Sr. Raimundo.

Paulo César Altino

Reivindica o asfaltamento e construção de rede pluvial no trecho situado entre o final da Rua Professor Silas Heringer em direção ao matadouro, Bairro Engenho da Serra.

Rogério Filgueiras Gomes e Cléber da Penha Benfica

Indicam a construção de quadra poliesportiva no Bairro Matinha.

Rogério Filgueiras Gomes

Solicita a instalação de novas faixas de pedestres de forma elevada, nivelando-a na altura da calçada e com outras características, de acordo com a Resolução nº 495/2014, do CONTRAN.

João Gonçalves Linhares Júnior

Indica a colocação de duas luminárias na Vila São José, próximo ao campo de futebol da Vila Formosa.