Câmara de Manhuaçu aprova renovação de contrato para atender o PETI e aprova contas do ex-Prefeito Nailton Heringer

por man publicado 17/03/2017 14h30, última modificação 17/03/2017 14h29
A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu duas reuniões presididas por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 16/03, sendo ordinária e a outra extraordinária para votação das contas do ex-Prefeito Nailton Heringer.

Na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram seis projetos de lei.

De autoria do vereador Giovanni Mageste, foi aprovado projeto de lei que declara de utilidade pública a ADEMMIG (Associação dos Comerciantes de Defensivos das Matas de Minas Gerais).

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de um cargo comissionado de Coordenador do Serviço de Odontologia e um cargo comissionado de Coordenador Municipal de Serviço de Saúde Mental e extingue um cargo comissionado de Médico Supervisor, um cargo comissionado de Médico Responsável de P.A, um cargo comissionado de Técnico em Ouvidora da Saúde e um cargo comissionado de Atendente de Ouvidora da Saúde.

De autoria do Poder Executivo foi aprovado projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 3.398, de 15 de julho de 2014. O projeto altera a lei do COMAD (Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas), autorizando o município a ceder um servidor de nível superior para exercer a função de Secretário Executivo do COMAD, bem como altera a sua composição.

Também de autoria do Poder Executivo foi aprovado projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 3.572 de 27 de janeiro de 2016, refere-se a renovação dos contratos com pessoal para trabalhar no PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), até 31/12/2017.

Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o quadro constante do artigo 2º da Lei nº 3.669 de 20 de fevereiro de 2017, visando incluir autorização para a contratação até seis cargos de motorista e até seis cargos de agente de serviços públicos - vigia. (Motorista para a educação devido a chegada de mais veículos e vigias para as Escolas, que estão carentes).

Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o anexo I da Lei nº 3.649 de 16 de dezembro de 2016, visando incluir no aluguel social mais duas mulheres de baixa renda, que moram em área de risco de desabamento, área condenada pela Defesa civil.

EXTRAORDINÁRIA

Em seguida, foi realizada reunião extraordinária para votar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do município de Manhuaçu referente ao exercício financeiro de 2014, do ex-Prefeito, Nailton Cotrim Heringer.

O parecer foi aprovado com 14 votos a favor e três abstenções.

MOÇÃO

Rodrigo Júlio dos Santos

Pelo falecimento do Sr. José da Cruz Gomes “Juca Brum”, em 15/03/2017.

INDICAÇÕES

Rodrigo Júlio dos Santos

Solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Alfa Sul

Indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Bairro Todos os Santos/Luciano Heringer

José Ferreira da Silva

Reivindica a colocação de cobertura na quadra poliesportiva da E. M. do Bairro Ponte da Aldeia.

Indica a manutenção como a troca de bancos quebrados, melhorias na iluminação, serviços de jardinagem, pintura etc e implantação de estacionamento de 45 graus  na  Praça José Adolfo Vieira Assad (Praça da Rodoviária), Bairro Baixada.

Jorge Augusto Pereira

Reivindica a troca de luminárias queimadas há algum tempo em postes de iluminação pública em toda extensão da Rua Hilda Vargas Leitão, principalmente nos trechos próximos ao CEM, Câmara de Manhuaçu e Praça do Bairro Alfa Sul, a fim de proporcionar maior segurança para os pedestres e motoristas.

Vantuil Martins da Silva

Indica a destinação de monitora para o transporte escolar da E. M. Juquinha Batista, além de ampliação do espaço e colocação de iluminação no pátio do prédio escolar e construção de muro de 01 (um) metro de altura ao redor do educandário, em Vila de Fátima.

Indica a destinação de monitora para o transporte escolar da E. M. Antônio Francisco de Oliveira, em Soledade.

Indica a destinação de monitora para o transporte escolar da E. M. Palmerinha, bem como para o transporte escolar da creche e escola municipal de Dom Corrêa.

Juarez Cléres Elói

Solicita aproximadamente 500m de asfaltamento do trecho saída de Dom Correa para Vermelho Novo.

Solicita aproximadamente 1500m de calçamento  no trecho da residência do Sr. Elísio até a residência do Sr. Paulo Elias e aproximadamente 100m de calçamento no morro de Santa Luzia sentido Palmeiras.

Solicita aproximadamente 300m de calçamento no Córrego Monjolinho, próximo à residência do Sr. José Trindade até a residência do Sr. Geraldo Apolinário.

Cléber da Penha Benfica

Solicita 04 luminárias na Rua Judith Alves, Bairro Engenho da Serra

Solicita pavimentação completa na Rua Eucalipto, Bairro Santana.

Solicita pavimentação da Rua São Marcos, Bairro Matinha

Elenilton Martins Vieira

Solicita a construção de uma capela velório no Córrego Bom Jesus, Manhuaçuzinho.

Solicita a construção de um vestiário no campo de futebol do Córrego Palmerinhas.

Solicita a construção de uma escola no Córrego Coqueiro Rural.

Berenice Maria Ferreira de Souza

Solicita a reforma da Ponte em Vila Formosa

Solicita calçamento da Rua Wilson Silva, Bairro São Jorge

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.